IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 1045 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.558, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.20.946,04 (Vinte mil, novecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR - CONVÊNIOS
12.306.1109.2.025 – Manutenção da Merenda Escolar Estadual - Fundamental
3.3.90.30.00 (105) – Material de Consumo...................................................R$ 4.925,62
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (121) – Material de Consumo.....................................................R$ 16.020,42
TOTAL.............................................................R$ 20.946,04
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) excesso de arrecadação da rubrica da receita 1.3.2.1.02.0.1.06 (40) Rec. Rend. Aplicação – Merenda Escolar – Ensino Fundamental.......................................................R$ 4.925,62
SUB TOTAL....................................................R$ 4.925,62
b) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.39.00 (122) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 16.020,42
SUB TOTAL...................................................R$ 16.020,42
TOTAL............................................................R$ 20.946,04
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
