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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 453A | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 230/2024.

De 30 de dezembro de 2024.

CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Gestante, no período de 27/12/2024 à 25/04/2025, à Sra. RAFAELLY FONTES FANTINATTI, portadora do R.G nº ***.382.580-* SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ***030058**, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), estando a referida servidora designada no cargo de Diretora de Planejamento e Urbanismo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27/12/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 30 de dezembro de 2024.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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