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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 01 de janeiro de 2025 | Edição nº 1864 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4425, de 18 de dezembro de 2024

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.561.540,47 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.02.01

028

3.1.90.03.00

04.122.0006.2008.0000

Pensões Do RPPS e do Militar

R$ 30.925,54

02.02.01

029

3.1.90.11.00

04.122.0006.2008.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 70.421,13

02.02.01

030

3.1.90.13.00

04.122.0006.2008.0000

Obrigações Patronais

R$ 8.403,86

02.02.02

038

3.1.90.11.00

04.123.0007.2009.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 21.155,65

02.02.03

046

3.1.90.11.00

04.122.0008.2010.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 11.344,69

02.02.03

059

3.1.90.11.00

15.451.0008.2012.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 38.049,26

02.02.04

084

3.1.90.11.00

15.452.0008.2016.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 1.793,55

02.02.06

094

3.1.90.11.00

17.512.0008.2017.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 1.583,75

02.02.07

101

3.1.90.11.00

26.782.0008.2019.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 17.677,14

02.03.01

135

3.1.90.11.00

12.365.0009.2022.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 64.967,10

02.03.02

152

3.1.90.11.00

12.361.0009.2021.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 1.239.153,65

02.03.02

153

3.1.90.13.00

12.361.0009.2021.0000

Obrigações Patronais

R$ 3.739,70

02.04.02

199

3.1.90.11.00

10.304.0010.2040.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 11.877,33

02.05.01

207

3.1.90.11.00

08.244.0011.2041.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 7.716,67

02.05.02

254

3.1.90.11.00

08.244.0011.2048.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 3.746,20

02.06.01

305

3.1.90.11.00

13.392.0012.2051.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 24.873,85

02.06.02

275

3.1.90.11.00

27.812.0012.2052.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 2.352,30

02.07.01

287

3.1.90.11.00

20.541.0013.2054.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 1.759,10

Total R$ 1.561.540,47

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado pelo art. 1º dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 5º da Lei Municipal nº 2939, de 14.12.2023.

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.02.01

027

3.1.90.01.00

04.122.0006.2008.0000

Aposentadorias, Reformas

R$ 60.533,15

02.02.02

039

3.1.90.13.00

04.123.0007.2009.0000

Obrigações Patronais

R$ 51.071,67

02.02.03

047

3.1.90.13.00

04.122.0008.2010.0000

Obrigações Patronais

R$ 32.644,02

02.02.03

053

3.1.90.11.00

04.122.0008.2011.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 12.847,07

02.02.03

054

3.1.90.13.00

04.122.0008.2011.0000

Obrigações Patronais

R$ 41.330,75

02.02.03

060

3.1.90.13.00

15.451.0008.2012.0000

Obrigações Patronais

R$ 47.438,36

02.02.04

070

3.1.90.11.00

15.452.0008.2014.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 20.395,22

02.02.04

071

3.1.90.13.00

15.452.0008.2014.0000

Obrigações Patronais

R$ 22.214,67

02.02.04

085

3.1.90.13.00

15.452.0008.2016.0000

Obrigações Patronais

R$ 9.659,63

02.02.06

095

3.1.90.13.00

17.512.0008.2017.0000

Obrigações Patronais

R$ 36.759,79

02.02.07

102

3.1.90.13.00

26.782.0008.2019.0000

Obrigações Patronais

R$ 30.866,58

02.02.08

109

3.1.90.11.00

26.782.0008.2020.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 87.960,43

02.02.08

110

3.1.90.13.00

26.782.0008.2020.0000

Obrigações Patronais

R$ 32.536,64

02.03.01

126

3.1.90.13.00

12.361.0009.2021.0000

Obrigações Patronais

R$ 164.469,98

02.03.01

136

3.1.90.13.00

12.365.0009.2022.0000

Obrigações Patronais

R$ 91.014,65

02.04.01

173

3.1.90.11.00

10.301.0010.2033.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 190.730,51

02.04.01

174

3.1.90.13.00

10.301.0010.2033.0000

Obrigações Patronais

R$ 398.884,05

02.04.02

200

3.1.90.13.00

10.304.0010.2040.0000

Obrigações Patronais

R$ 19.698,04

02.05.01

208

3.1.90.13.00

08.244.0011.2041.0000

Obrigações Patronais

R$ 39.454,48

02.05.01

240

3.1.90.11.00

08.244.0011.2060.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 98.941,49

02.05.01

241

3.1.90.13.00

08.244.0011.2060.0000

Obrigações Patronais

R$ 13.716,71

02.05.01

247

3.1.90.11.00

08.244.0011.2061.0000

Venc. Vantagens Fixas – P. Civil

R$ 23.062,59

02.05.01

248

3.1.90.13.00

08.244.0011.2061.0000

Obrigações Patronais

R$ 16.523,97

02.05.02

255

3.1.90.13.00

08.244.0011.2048.0000

Obrigações Patronais

R$ 2.338,36

02.06.01

306

3.1.90.13.00

13.392.0012.2051.0000

Obrigações Patronais

R$ 1.569,16

02.06.02

276

3.1.90.13.00

27.812.0012.2052.0000

Obrigações Patronais

R$ 13.175,04

02.07.01

288

3.1.90.13.00

20.541.0013.2054.0000

Obrigações Patronais

R$ 1.703,46

Total R$ 1.561.540,47

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 18 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS CAREGARO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.