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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 2280A | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 110, de 30 de dezembro de 2024

(Dispensa o servidor público municipal Ricardo José Aparecido Guerra da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público municipal Ricardo José Aparecido Guerra, matrícula n° 56030, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 17.155, de 10 de maio de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de dezembro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.