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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 31 de dezembro de 2024 | Edição nº 1224 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUATRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NO BAIRRO ESTÂNCIA MODELO, COMO "RUA CELINA GOMES DA SILVA".

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVA E EU JAIR CESAR NATTES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica denominada como "Rua Celina Gomes da Silva" a Rua quatro, localizada no loteamento situado no bairro Estância Modelo, no município de Cardoso.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano providenciará a instalação de placas indicativas contendo a nova denominação e a respectiva numeração dos imóveis.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Cardoso, 30 de dezembro de 2024.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Caio Ribeiro de Mendonça Martins

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.