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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 1388 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 1817/2024

(Autoria – Mesa Diretora da Câmara e Vereadores).

“DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA, MODIFICA E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°1424/2014, de 22/04/2014; n°1450/2014, de 06/10/2014; n°.1679/2020, de 17/08/2020; n°1.709/2021, de 10/11/2021 e n°1.742/2022, de 20/09/2022”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, DO § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1°. Fica extinto o cargo de Assessor de Imprensa instituído e criado pela Lei Municipal n°51/1993, de 23/06/1993 e previsto no anexo “II” da Lei Municipal n°1424/2014, de 22/04/2014.

Artigo 2°. Fica extinto 01(um) dos cargos de Ajudante de Serviços Gerais instituído e criado pela Lei Municipal n°20/1993, de 29/03/1993 e previsto no anexo “II” da Lei Municipal n°1424/2014, de 22/04/2014.

Artigo 3°. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Rosana-SP, 30 de Dezembro de 2.024.

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Vice-Presidente no

Exercício da Presidência

Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.

LUIS GUILHERME DE FREITAS RAMOS

Diretor de Câmara

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