IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 453A | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.466/2024
De 30 de dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 1.863.600,00 (um milhão oitocentos e sessenta e três e seiscentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15 | R$ 17.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 21 | R$ 4.600,00 |
| 27.8120010.2007 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 52 | R$ 21.000,00 |
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 63 | R$ 38.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 60 | R$ 500,00 |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 64 | R$ 300,00 |
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 65 | R$ 500,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 73 | R$ 40.000,00 |
| 04.1230002.2010 - Manutenção dos Serviços do Banco do Povo | ||
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 88 | R$ 500,00 |
| 04.1210007.2006 - Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 95 | R$ 55.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 102 | R$ 2.400,00 |
| 15.4520007.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 105 | R$ 56.000,00 |
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 107 | R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 113 | R$ 4.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 120 | R$ 44.000,00 |
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 122 | R$ 4.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 137 | R$ 50.000,00 |
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 139 | R$ 3.000,00 |
| 10.3010003.2015 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Atenção Basica | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 154 | R$ 71.000,00 |
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 156 | R$ 129.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 168 | R$ 17.000,00 |
| 10.3020003.2016 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Assit. Hosp. E Amb | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 171 | R$ 148.000,00 |
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 173 | R$ 7.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 178 | R$ 11.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 180 | R$ 9.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 210 | R$ 52.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social | ||
| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 243 | R$ 10.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 249 | R$ 18.000,00 |
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 251 | R$ 2.600,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 258 | R$ 3.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 260 | R$ 66.000,00 |
| 12.3610006.2029 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 273 | R$ 50.000,00 |
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 275 | R$ 3.300,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 281 | R$ 6.000,00 |
| 12.3610006.2032 - Manut. Profissionais da Educação - Magistério - 70% | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 293 | R$ 572.000,00 |
| 12.3650006.2032 - Manut. Profissionais da Educação - Magistério - 70% | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 308 | R$ 244.000,00 |
| 12.3650006.2033 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% | ||
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 319 | R$ 3.000,00 |
| 12.3660006.2032 - Manut. Profissionais da Educação - Magistério - 70% | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 327 | R$ 7.200,00 |
| 18.5420009.2036 - Manutenção dos Serviços Publicos - Ambiental | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 342 | R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 348 | R$ 2.000,00 |
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 365 | R$ 6.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 372 | R$ 700,00 |
| 04.1220002.2039 - Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 381 | R$ 29.000,00 |
| 04.1230002.2041- Manutenção das Demandas da Secretaria de Finanças | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 394 | R$ 41.000,00 |
| Total | R$ 1.863.600,00 |
Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 30 de dezembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
