IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 776A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.270 - De 10 de Dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.003.500,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º, da Lei nº. 2.734, de 15 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.003.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............. R$. 1.500,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ......... R$.4.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 4.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais...... R$.4.500,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 2.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais...... R$. 2.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física..... R$. 1.000,00
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público ..... R$. 6.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente ...... R$. 9.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público – R. Federais .. R$. 183.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais.... R$. 43.500,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ............... R$.3.000,00
3390-30 – Material de Consumo R. Federais .......... R$.34.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais ...... R$. 175.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 210.000,00
12.365.0008.2063 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 136.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo ........ R$.21.000,00
02.05.06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL
12.363.0013.2032 – Assistência ao Ensino Profissionalizante
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física......... R$. 3.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ...... R$.11.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....... R$. 150.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ........ R$. 28.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$.155.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-13 – Obrigações Patronais - .......... R$. 33.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público .... R$. 500.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais..... R$. 20.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 115.000,00
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 100.000,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............ R$. 52.500,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 10 de Dezembro de 2024.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
