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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 1227 | Ano VI

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 106/2024

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Art. 40 § 3º, § 5º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, a c/c § 5º

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 568/2024 - SEI, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 40 § 3º, § 5º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, a c/c § 5º, com proventos integrais do cálculo da média aritmética simples e reajuste sem paridade, a servidora pública municipal a senhora FABIANA ANDREA SACOMANI BORIN, matrícula nº 98700-3, ocupante do cargo efetivo de Professor – PEB I da Secretaria Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2.025.

Sertãozinho/SP, 30 de dezembro de 2.024.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Setor de Benefícios e Recursos Humanos

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.