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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 31 de dezembro de 2024 | Edição nº 1224 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.182, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 9.119/2024.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando requerimento do servidor Aelson Romildo de Souza Matos, protocolado sob nº 0000003390/2024, solicitando a revogação da Portaria nº 9.919/2024, o qual revogou a Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF;

Considerando parecer exarado do Procurador Geral do Município em favor do requerente.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a PORTARIA Nº 9.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, a qual revogou a Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, do servidor AELSON ROMILDO DE SOUZA MATOS, matrícula nº 10502, lotado no cargo de “Técnico de Fiscalização de Tributos”.

Art. 2º - Fica ratificado a Portaria nº 8.043, de 13 de janeiro de 2022, que concedeu a gratificação ao servidor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Caio Ribeiro de Mendonça Martins

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.