IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 2280A | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 045, de 16 de dezembro de 2024
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 6.911.200,00, autorizada pela Lei nº 7033 de 23 de novembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.911.200,00 (seis milhões, novecentos e onze mil e duzentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
71 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria de Governo 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
88 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
99 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
147 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
183 04.122.0005.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
261 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 64.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
287 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 15.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
335 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil – Creche 138.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
341 12.365.0007.2030.0000 Manut das Atividades da Educação Infantil – Creche 92.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
346 12.365.0007.2030.0000 Manut das Ativ. da Educação Infantil – Creche 244.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
361 12.365.0007.2031.0000 Manut das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
367 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 2.727.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
377 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 159.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
399 12.365.0007.2030.0000 Manut das Atividades da Educação Infantil – Creche 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
456 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
460 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 9.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
464 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
561 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
564 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
02 Conselho Tutelar
601 14.422.0016.2055.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
622 27.812.0017.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
637 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
648 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
650 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
652 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 6.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
658 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
662 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
666 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
715 04.121.0018.2063.0000 Manut Depto. de Planej e Execução Orçamentária 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
757 04.122.0019.2066.0000 Desenvolvimento das Atividades da Sec da Admin. 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
799 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde Atenção Básica 835.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
809 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde Atenção Básica 307.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
813 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde Atenção Básica 48.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
826 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde Atenção Básica 6.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
834 10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão 509.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
844 10.302.0026.2076.0000 Contrato de Gestão 63.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
847 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 409.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
849 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
850 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
856 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 75.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
857 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 72.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
864 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
873 10.302.0026.2081.0000 Unid9 de Média e Alta Comp. na Urg. e Emerg. 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
874 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. na Urg. e Emerg. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
877 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. na Urg. e Emerg. 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
880 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. na Urg. e Emerg. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
902 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica em todos Níveis de Comp. 93.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
906 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica em todos Níveis de Comp. 17.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
918 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 105.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
984 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas na Cultura 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1010 23.695.0011.2091.0000 Desenv das Atividades Programas no Turismo 37.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1012 23.695.0011.2091.0000 Desenv das Atividades Programadas no Turismo 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1014 23.695.0011.2091.0000 Desenv das Atividades Programadas no Turismo 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1021 23.695.0011.2091.0000 Desenv das Atividades Programadas no Turismo 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
01 Administração e Planejamento
1030 26.782.0029.2094.0000 Coord das Atividades da Secretaria Mun de Trânsito 8.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1051 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1055 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1093 28.846.0032.0004.0000 Tributos e Contribuições Sociais e Econômicas 400.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1128 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Média Comp. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1157 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1165 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1168 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1191 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Prot. Social Básica 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1201 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Soc. Básica 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1205 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Básica 200,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1219 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Média Comp. 29.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1252 08.244.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1259 08.244.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1289 08.244.0039.2112.0000 Inclusão Produtiva 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1386 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1390 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1394 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1413 15.452.0028.2070.0000 Manutenção do Dep. de Qualidade Urbana e Rural 38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1415 15.452.0028.2070.0000 Manutenção do Dep. de Qualidade Urbana e Rural 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1504 04.127.0015.2145.0000 Manutenção do Dep. de Licenciamento Urbano 38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1506 04.127.0015.2145.0000 Manutenção do Dep. de Licenciamento Urbano 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1508 04.127.0015.2145.0000 Manutenção do Dep. de Licenciamento Urbano 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL .................................. 6.911.200,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
86 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
94 04.131.0003.2009.0000 Publicidade Institucional 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
117 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Departamento de Prestação de Contas 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
137 18.541.0041.2138.0000 Manut das Atividades da Clínica Veterinária Meu Pet 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
157 04.122.0005.2015.0000 Manutenção de Ações de Proteção e Defesa Civil 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
173 04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
265 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 15.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
274 12.361.0006.2025.0000 Uniformes e Acessórios Escolares 138.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
284 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
301 12.361.0006.2027.0000 Formação Continuada 75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
315 12.365.0007.2025.0000 Uniformes e Acessórios Escolares 308.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
392 12.365.0007.2030.0000 Manut das Atividades da Educação Infantil – Creche 1.956.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
393 12.365.0007.2030.0000 Manut das Atividades da Educação Infantil – Creche 171.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
396 12.365.0007.2030.0000 Manut das Atividades da Educação Infantil – Creche 20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
406 12.365.0007.2031.0000 Manut das Ativid da Educação Infantil - Pré-Escola 800.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 Administração e Planejamento
503 04.122.0013.2038.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria de Desenv. Econ 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Centro de Treinamento de Mão de Obra
510 11.334.0013.2040.0000 Manutenção das Atividades do CTMO 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
584 14.422.0016.2054.0000 Ações de apoio a prev da violação dos direitos humanos 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
628 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
630 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 44.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
638 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
673 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
684 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
750 04.122.0019.2065.0000 Coordenação das Políticas da Sec da Administração 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
800 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 37.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
832 10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão 63.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
842 10.302.0026.2076.0000 Contrato de Gestão 509.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
908 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica em todos os Níveis de Comp. 971.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
923 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 180.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
939 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 312.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
947 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 499.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
975 13.392.0010.2088.0000 Coordenação das Políticas da Sec. da Cult. e Turismo 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
983 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ Programadas na Cultura 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
993 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ Programadas na Cultura 12.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1036 26.782.0030.1037.0000 Implantação de Semáforos 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1045 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 8.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1084 28.843.0032.0001.0000 Amortização da Dívida Pública 400.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1144 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Média Comp. 14.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1158 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1187 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. Proteção Soc. Básica 122.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1213 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Média Comp. 4.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
1367 04.122.0051.2150.0000 Coord. das Políticas da Sec. da Transp. e Gab. Civil 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1374 04.122.0051.2151.0000 Manut das Ativ. da Transp. Atos Admin. Legisl. 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1431 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 46.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1520 04.127.0015.2146.0000 Manutenção do Departamento de Geoprocessamento 47.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 6.911.200,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 7032 de 23 de novembro de 2023 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 7033, de 23 de novembro de 2023 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 7033 de 23 de novembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de dezembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
