IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 2280A | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 047, de 16 de dezembro de 2024
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 6.063.170,36, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.063.170,36 (seis milhões, sessenta e três mil, cento e setenta reais e trinta e seis centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
65 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 77.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
88 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
134 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 4.200,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
186 04.122.0005.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
235 14.422.0005.2018.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 Administração e Planejamento
242 12.361.0006.2022.0000 Escola Cidadã 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
270 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 11.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
367 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 273.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
368 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 700.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
371 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
377 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 24.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
378 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 59.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
391 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 988.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
395 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
399 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 153.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
405 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.833.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
435 12.361.0008.2152.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
458 12.363.0009.2035.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
01 Administração e Planejamento
502 04.122.0013.2038.0000 Oportunidades 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
557 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 11.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
586 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
637 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
686 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
688 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
710 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
744 04.125.0018.2144.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
757 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
759 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
766 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
799 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 480.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
825 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 15.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
826 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
834 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 389.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
873 10.302.0026.2081.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 130.708,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
929 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 500,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
938 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 56.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
942 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
946 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 75.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
982 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 62.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
996 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1044 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 86.662,36
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1051 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1055 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1057 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1076 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 119.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1085 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 227.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1157 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1159 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1161 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 7.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1193 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 43.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1355 14.244.0040.2121.0000 Fortal. Prot. Direitos das Mulheres Vítimas Violência 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1358 14.244.0040.2121.0000 Fortal. Prot. dos Direitos das Mulheres Vít. Violência 500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1376 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1382 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1413 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1426 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 3.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1427 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 38.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1512 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ............................R$ 6.063.170,36
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
66 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
69 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 5.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
72 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
87 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
128 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 4.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
175 04.122.0005.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
226 14.422.0005.2018.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 Administração e Planejamento
239 12.361.0006.2022.0000 Escola Cidadã 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
255 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 805.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
257 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
259 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 83.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
265 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 11.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
329 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 254.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
333 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
349 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.020.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
369 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 130.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
370 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 38.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
392 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 734.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
400 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 133.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
406 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 813.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
441 12.361.0008.2152.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
465 12.363.0009.2035.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 Administração e Planejamento
503 04.122.0013.2038.0000 Oportunidades 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
552 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 11.500,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
584 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
630 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
638 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
684 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
708 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
742 04.125.0018.2144.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
758 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 36.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
765 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
800 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 28.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
801 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
802 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 95.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
803 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
804 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 80.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
805 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
810 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
815 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
820 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
832 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 389.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
883 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg. 130.708,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
930 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
939 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 95.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
947 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 36.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
993 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1045 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1049 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 86.662,36
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1052 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1056 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1077 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 4.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1078 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1084 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 341.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1158 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1187 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1346 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulheres 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1354 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulheres 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1374 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1414 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1419 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1421 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TER
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1516 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ............................R$ 6.063.170,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de dezembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
