IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 1183A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.262/2024.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.448, de 11 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2024”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 07 02 SETOR DE SANEAMENTO
17.512.0008.2074.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais
Ficha 407 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................110.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
02 10 00 SETOR DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
13.392.0010.2080.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer
Ficha 434 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................10.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 04 01 SETOR DE ENSINO
12.365.0005.2014.0000 Gestão em Ações de Educação
Ficha 108 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.213.000
12.366.0005.2015.0000 Gestão em Ações de Educação
Ficha 115 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.220.006
02 04 03 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2021.0001 Gestão em Ações de Educação
Ficha 140 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo...........................................................-50.000,00
FR/CA: 0.01.00.220.000
02 04 03 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2021.0002 Gestão em Ações de Educação
Ficha 144 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................-50.000,00
FR/CA: 0.01.00.220.000
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 30 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
