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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 867 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Concede aposentadoria por tempo de serviço ao servidor que especifica.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob nº. 12.571/2024,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida ao servidor JOÃO FERNANDO DE JESUS PEREIRA, Matrícula nº 770001, ocupante do emprego público de Técnico do Executivo VIII – Fiscal de Tributos (Convênios), aposentadoria por tempo de serviço, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 30 de dezembro de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.