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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 1482 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 19.314, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação do servidor MURILO NASSER PINHEIRO, para exercer as funções de Gestor das parcerias com o Terceiro Setor junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe conferem e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 13.626, de 09 de dezembro de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica o servidor, MURILO NASSER PINHEIRO, designado a exercer as funções de GESTOR, para fins de controlar e fiscalizar as parcerias celebradas com o Terceiro Setor junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria desta Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.

Art. 2º - O exercício das funções de Gestor será concomitante as atribuições do cargo de Gestor Municipal de Meio Ambiente.

Art. 3º - A designação para a função, acima evidenciada, não acarretará gratificação.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 17.488, de 26 de maio de 2022.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 30 de dezembro de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.