IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 01 de janeiro de 2025 | Edição nº 1814 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
= DECRETO Nº 6.189/2025 =
de 01 de janeiro de 2025.
Constitui Comissão destinada a realização de Backup dos Bancos de Dados dos órgãos da Administração Direta e Indireta.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que Administração Pública, ao prestar diversos serviços que tratam dados pessoais à sociedade, deve adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento dos dados que estão sob sua custódia,
CONSIDERANDO, os princípios que regem a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Magna Carta, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal destinada a realização de Backup dos Bancos de Dados da Tributação, Contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos, Protocolo, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, cuja finalidade é garantir a segurança e integridade das informações, possibilitando a recuperação de dados em caso de perda ou danos.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores públicos para comporem a Comissão:
I – William Gustavo Carlin – Instrutor de Laboratório de Informática;
II – Everton Aparecido Bueno - Instrutor de Laboratório de Informática;
III – Cleiton Antonio Muzardo – Instrutor de Laboratório de Informática;
IV - Renato Borin Sola – SAEMBA.
Art. 3º Os membros nomeados deverão realizar os trabalhos alusivos ao presente Decreto, sem prejuízo às suas funções e sem qualquer acréscimo ou vantagens a seu salário.
Art. 4º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 01 de janeiro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
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