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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 01 de janeiro de 2025 | Edição nº 2258 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Fls. 010

PORTARIA nº. 009/2025,

DE 01/01/2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Senhor LUCIANO PAULINO MENDONÇA, servidor dos quadros de empregos permanentes da municipalidade, portador do RG nº. ***.105.052-* SSP/SP, para a partir da presente data, na qualidade de Agente Político, exercer as funções de Secretário de Obras e Serviços, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, fazendo jus aos subsídios mensais fixados pela Lei Municipal nº 4.294, de 04 de abril de 2024, sem prejuízo das vantagens funcionais do seu emprego de origem.

Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica o servidor designado, dispensado do cumprimento das funções do seu emprego permanente de Encarregado de Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, ao 1º dia do mês de janeiro de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 010, livro nº. 30, iniciado em 01 de janeiro de 2025.

JOÃO ALBERTO PEREIRA

Superintendente Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.