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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 02 de janeiro de 2025 | Edição nº 1102 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 2455/2025.

DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

”DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

RICARDO DI GIORGIO ROBLES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, no dia 03 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Não estão sujeitas ao recesso previsto no artigo 1º deste Decreto, as atividades essenciais nas áreas da saúde (urgência e emergência), cemitério, segurança, higiene, limpeza pública e coleta de lixo, ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.

Parágrafo Primeiro – As sessões cujo funcionamento seja necessário ao adequado atendimento das atividades enumeradas no caput do artigo 2º, assim entendidas as funções de suporte, deverão programar escala de serviço mínima, de modo a não prejudicar a atividade principal a que se destinam.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 01 de janeiro de 2025.

RICARDO DI GIORGIO ROBLES

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local próprio e de costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.