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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 01 de janeiro de 2025 | Edição nº 1746 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 3.469, DE 1º DE JANEIRO DE 2025.

"Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 02 e 03 de janeiro do corrente ano e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO, usando de suas atribuições legais, em especial o art. 68, VI, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando as festividades alusivas as comemorações de Natal e fim de ano;

Considerando a transição de governo e a necessidade de implementações necessárias para o início da Gestão 2025/2028.

D E C R E T A:-

Artigo 1º- Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025.

Parágrafo único – A presente disposição não se estende aos serviços públicos essenciais disponibilizados à população, como serviços de coleta de lixo e dispensação de medicamentos, que se realizarão da seguinte forma:

Serviços	Data	Horário	Local
Coleta de lixo	Dia 02/01 e 03/01/2025	---------------------------	----------------------------------
Dispensação de medicamentos	Dia 02/01/2025	Das 08:00h às 12:00h	Centro de Saúde

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Getulina/SP, 1º de janeiro de 2025.

MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.-

SÉRGIO HAUY

Procurador Jurídico Municipal

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