IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 978 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.237, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Complementar 1.154 de 22 de dezembro de 2009 que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o parecer jurídico da Graboski Advogados, parecer nº 150/2024, de 28 de agosto de 2.2024;
Considerando o Processo Administrativo nº 1.478/2024 de 22 de julho de 2.2024;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a Sra. MORGANA TAVARES VIEIRA, portadora do CPF nº 251.***.***-00, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – PEB I, a evolução funcional pela via não acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente ao Nível V, Grau A, com um saldo remanescente de 14 (quatorze) pontos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 02 de janeiro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 03 de janeiro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
