IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 02 de janeiro de 2025 | Edição nº 2078 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.845, de 02 de janeiro de 2025.
Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Rachel Bombarda Mazzei, no cargo de Professor de Educação Básica I do Quadro de Servidores da Municipalidade.
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as conclusões contidas no Processo nº 595/2024, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - IPREMT, e no Processo Protocolado nº 6573/2024 da Municipalidade,
Decreta:
Art. 1º. Fica declarada, para os efeitos legais a aposentadoria, voluntária, a partir desta data, da funcionária pública municipal Maria Rachel Bombarda Mazzei, exercendo as funções do cargo de Professor de Educação Básica I, Referência 06 - Nível V da Escala de Vencimentos A - Classe Docente - Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 4.307, de 22 de dezembro de 2015, Quadro do Magistério Municipal, com proventos integrais, considerando a remuneração básica e demais vantagens do cargo, e nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), e da Lei Complementar Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, c.c. com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.
Art. 2º. As verbas necessárias ao cumprimento deste Decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas em orçamento.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 02 de janeiro de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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