IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 02 de janeiro de 2025 | Edição nº 802 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.621/2025
(Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências).
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais, localizadas na sede do municipio e no Distrito de Arabá até as 13hrs: 00mins:, relativo ao dia que especifica:
02 de janeiro de 2025 – Quinta-Feira
Parágrafo 1º – O expediente das repartições públicas municipais a que alude ao artigo 1º., estará suspenso, exceto aquelas que prestam serviços à comunidade dos seguintes setores: Hospital Municipal Joao Velloso, cemitério, limpeza publica e vigilância devera manter normalmente as suas atividades.
Paragrafo 2º - O atendimento a população em todas as repartições publicas municipais, localizadas na sede do Municipio e no Distrito de Araba deverá ser iniciado após 13hrs:00min:, encerrando-se as 17hrs:00mis:
Paragrafo 3º - As repartições e os servidores públicos que estiverem trabalhando em convênio com outros órgãos da administração publica na esfera federal ou estadual, deverão obedecer aos dias e horários estabelecidos pelo órgão á que estiver vinculado.
Paragrafo 4º - Os servidores municipais que estiverem lotados junto ao Hospital Municipal João Velloso, deverá obedecer o dia e horário de trabalho estabelecido pela Organização Social de Saúde Pirangi.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Municipio de Ouroeste - SP, 02 de janeiro de 2025.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo
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