IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 978 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.241, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando as disposições das Leis Complementares Municipais nº 975/2006 e 976/2006 e do Decreto Municipal nº 1.463/2006;
Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 988, de 31 de maio de 2006;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. LARA CRISTINA DE MATTOS FARIA PAULINO, portadora do CPF nº 354.***.***-35, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ADJUNTO - PAEB I, e do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ADJUNTO – PAEB I, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR MUNICIPAL PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia.
Art. 2º Em decorrência do Artigo 54, parágrafo § 2º, o servidor receberá a remuneração de ambos os cargos efetivos, não fazendo jus a nenhuma gratificação, ficando afastado de ambos os cargos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 02 de janeiro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 03 de janeiro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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