IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 02 de janeiro de 2025 | Edição nº 1140A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
PROFº GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura (a respeito de férias da titular da Pasta); Considerando a Lei Orgânica do Município de Aguaí, LOM, assim como Decreto Municipal nº 3.568/2017, Lei Municipal nº 3395/2024, e legislação correlata;
RESOLVE
Art. 1°. DESIGNAR, nos termos da Lei, o Sr. CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS (Secretário Municipal de Governo), RG nº ***.040.217-* e CPF nº ***279638**, para responder interinamente pela Pasta, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, com os poderes legais e constituídos para o exercício das funções, durante o período de 02 a 16 de Janeiro de 2025, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias.
Parágrafo único. Pela acumulação dos cargos e funções descritas no artigo anterior não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 02 de Janeiro de 2025, 135º Ano de Fundação e 80º de Emancipação Política do Município.
PROFº GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Dois Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil e Vinte e Cinco.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
