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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 1161 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 23.709 – DE 2 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre nomeação de pessoal para exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica o pessoal abaixo relacionado nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, a partir de 3 de janeiro de 2025, conforme segue:

I – FÁBIO SATO DE OLIVEIRA, R.G. n.° 19.402.150-6, para o cargo de Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, símbolo SM;

II – JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, R.G. n.° 21.959.434-X, para o cargo de Secretário Municipal de Segurança, de provimento em comissão, símbolo SM1 (agente político);

III – NELSON JOSÉ DA SILVA, R.G. n.º 62.934.316-0, para o cargo de Chefe do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, símbolo SM1 (agente político).

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 2 de janeiro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.