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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 02 de janeiro de 2025 | Edição nº 1432A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 007/2025

de 02 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas no artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010;

RESOLVE:

1º - Nomear o Sr. Marlon Dalla Mariga Araujo, portador do RG nº 22.735.***-8, CPF nº 159.463.***-45 para exercer o emprego de Diretor de Departamento de Segurança Pública, Cidadania e Ouvidoria, de provimento em comissão, criado pelo artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010.

2º - O servidor nomeado no artigo anterior terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores.

3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei nº 1.584 de 29 de setembro de 2010.

4º - O Diretor de Departamento de Segurança Pública, Cidadania e Ouvidoria, fica autorizado a conduzir veiculo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas funções.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.