IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 02 de janeiro de 2025 | Edição nº 1432A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 013/2025
de 02 de janeiro de 2024
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
1º - O servidor Reginaldo Marcelino de Souza, portador da matricula funcional nº 4211, nomeado através da Portaria nº 566 de 16 de outubro de 2024, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de Proteção Social Básica de provimento em comissão, a partir desta data deixa de exercer o emprego de Coordenador de Divisão de Proteção Social Básica provimento em comissão, e passa a exercer o emprego de Coordenador de Divisão de provimento em comissão, criado pelo artigo 1º da Lei 1.470 de 18 de fevereiro 2009.
2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores.
3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei Complementar 055/2010.
4º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas funções.
5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 566 de 16 de outubro de 2024.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de janeiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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