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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 02 de janeiro de 2025 | Edição nº 1432A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 016/2025

de 02 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alteradas pelas Leis Complementares nº 090/2019 e 093/2019;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora Elaine Cristina Machado Vieira de Camargo, portadora da matricula funcional nº 2917, Enfermeira, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, criada pela Lei Complementar nº 093 de 23 de setembro de 2019.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no anexo I das citadas Leis.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 20 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, alteradas pelas Leis Complementares 090/2019 e 093/2019.

4º - A servidora designada fica autorizada a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas funções.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.