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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 02 de janeiro de 2025 | Edição nº 1432A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 017/2025

de 02 de janeiro de 2024.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação através da Lei Complementar nº 090/2019;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora Erica Cristiane de Almeida Vieira de Oliveira, matricula funcional nº 4043, Agente Comunitário de Saúde – Área Central-Sede, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Agente de Convênios.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agentes de Convênios, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, e alterações posteriores.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação através da Lei Complementar nº 090/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.