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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 2283 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 134, de 03 de janeiro de 2025

(Dispensa a servidora pública municipal Andréa Laridondo Zucareli Santana da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração, a servidora pública municipal Andréa Laridondo Zucareli Santana, matrícula n° 9792, a partir de02 de janeiro de 2025.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 17.082, de 09 de maio de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de janeiro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.