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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 1104 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 258 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre Nomeação de Membros para compor a UCI – Unidade de Controle Interno e dá outras providências”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

ART. 1º – Ficam nomeados, nos termos da Lei Complementar 005/2016 de 13/12/2016, para compor a UCI - Unidade de Controle Interno nas suas respectivas funções os seguintes servidores municipais:

Auditor de Unidade de Controle Interno:

CASSIA APARECIDA VIEIRA DE MELO – CPF: ***870848**

Auxiliares da Unidade de Controle Interno:

JOSÉ CARLOS DE SOUZA SILVA – CPF: ***780208**

ADILSON MONTEIRO DA SILVA – CPF: ***085628**

Art. 2º - Aos membros nomeados pelo presente Decreto são garantidos os benefícios e prerrogativas estabelecidos pela Lei Complementar 005/2016, observados a revogação expressa do artigo 20, da Lei Complementar nº 05, de 13 de dezembro de 2016, que previa a incorporação da gratificação ao termino do mandato;

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, em 03 de janeiro de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ELDER BATISTA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.