Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LOURDES

Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 950A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.331 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

“DESIGNA SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Tiago Ribeiro Marques Nogueira, inscrito no CPF nº ***967688** e no RG nº: 43.309.210-5, lotado no cargo efetivo denominado Motorista para prestar serviços junto ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Municipais, desenvolvendo as atribuições estabelecidas na descrição do seu cargo.

Art. 2º - No período em que o referido servidor estiver prestando serviço junto ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Municipais extinguirá os benefícios constantes no Artigos 69, 70, 71 e 81–A da Lei Municipal nº 784/2008 com as alterações que lhe foram dadas pela Lei Complementar nº 1.157 de 19 de março de 2013 e alterações posteriores

Art. 3º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que a contrariem, em especial as portarias 3.435/2018 e 3.501/2019.

Art. 4º - Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Município de Lourdes, 03 de janeiro de 2025

Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito

Publicada e arquivada pela Secretaria do Governo do Município na presente data.

Maria de Lourdes Barros

Responsável pela Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.