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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 1688 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA n.º 5.027 de 03 de janeiro de 2025

(Que nomeia Secretário Municipal de Compras)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 3.063, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pederneiras, denomina as Secretarias Municipais, define Atribuições e Competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário e de Gestão Missional da Administração Direta e dá outras providências, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica nomeado para o Emprego em Comissão de Secretário Municipal de Compras e Licitações, o servidor Sr. CENDY BIAZUZO RAMOS, matrícula funcional n.º 23213, RG nº ***.805.874-* SSP/SP.

Artigo 2º. O nomeado fará jus aos vencimentos correspondentes ao Grau “A”, do Anexo II – Relação de cargos comissionados e tabela salarial, da Lei Complementar Municipal nº 3.063/2013, enquanto perdurar sua nomeação.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Municipal n.º 4.563/2022 e demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 03 de janeiro de 2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.