IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 1075 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 2.197 DE 03 DE JANEIRO DE 2.025.
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO os preparativos para as comemorações do Aniversário deste Município e a Festa de Santos Reis que acontecem simultaneamente dia 04, 05 e 06 de janeiro de 2.025, e
CONSIDERANDO que o ponto facultativo na repartição pública municipal se revela convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, até as 12h do dia 07 de janeiro de 2.025.
Art. 2º. O disposto neste artigo não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 03 de janeiro de 2.025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
