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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 04 de janeiro de 2025 | Edição nº 1434 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.772/2025

de 03 de janeiro de 2025.

“Dispõe sobre nomeação de gestor da política de assistência social e dá outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, especialmente as constantes na Lei nº 870, de 10 de setembro de 1996, alterada pela Lei nº 1.616, de 18 de maio de 2011;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica a Senhora ROSA MARIA WINCLER PIRES, portadora da CIRG nº 27.xxx.xxx-x., inscrita no CPF sob o nº 117 xxx.xxx-xx, nomeada como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e Gestora da Política de Assistência Social do Município de Capela do Alto.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 3.491, de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 03 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.