IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 04 de janeiro de 2025 | Edição nº 1434 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.774/2024
de 03 de janeiro de 2024.
“Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.617, de 21 de junho de 2011, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto e dá outras providências,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado como Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto, a Senhora LETÍCIA DE CÁSSIA COCENZA FIDÊNCIO, portadora da CIRG nº 42.xxx.xxx-x, inscrita no CPF sob o nº 323.xxx.xxx-xx.
Art. 2º - Fica revogado o Decretos nº 3.667, de 02 de abril de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 02 de abril de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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