IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 868 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 10.427, DE 3 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Secretária Adjunta dos Direitos da Pessoa Idosa.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020 e Lei Complementar nº 194, de 7 de março de 2024,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica a Sra. ANA CÉLIA GALIANO DE MORAES, Matrícula n° 440086, nomeada para, a partir da presente data, exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, na qualidade de agente político, com subsídio mensal fixado através da Lei nº 3.598, de 3 de julho de 2024.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 3 de janeiro de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
