IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 1433A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 018/2025
de 02 de janeiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no artigo 1º da Lei Complementar nº 103 de 21 de setembro de 2022, que acresce função gratificada ao Anexo I da Lei Complementar nº 89/2019, alterada pelas Leis Complementares 090/2019 e 093/2019 e 102/2022;
RESOLVE:
1º - Designar a servidora efetiva Talita Alves Mazzari, matricula funcional nº 2285, nutricionista, desta Prefeitura Municipal, exercer a função gratificada de Responsável Técnico do PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar á nível municipal, criado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 103/2022.
2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Responsável Técnico do PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar á nível municipal, a mesma receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme disposto no artigo 1º da Lei complementar nº 103/2022.
3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições as competências estabelecidas no artigo 1º da Lei Complementar nº 103/2022.
4º - Fica autorizado a servidora designada a conduzir veiculo da Municipalidade nas ocasiões que se fizerem necessárias para o desempenho das suas funções.
5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de janeiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
