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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de janeiro de 2025 | Edição nº 1433A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 019/2025

de 02 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

1º - Designar o servidor efetivo Higor Gabryel de Barros, matricula funcional nº 3678, fisioterapeuta, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador Técnico de Fisioterapia, criada através da Lei Complementar 089 de 23 de agosto de 2019 e alterações posteriores.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenador Técnico de Fisioterapia, o mesmo receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme disposto na Lei Complementar 089/2029 e alterações posteriores.

3º - O servidor designado no artigo 1º terá como atribuições as competências estabelecidas no parágrafo único do artigo 7º da Lei 2.256/2023, com nova redação através do artigo 1º da Lei 2.262/2023.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.