IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 2261 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 030
PORTARIA nº. 028/2025,
DE 03/01/2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto Municipal nº. 3.520, de 22 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Agente de Contratação/Pregoeiro, no âmbito desta Prefeitura Municipal, a Senhora Maria Fernanda Lima Pereira Virgílio, portadora do RG nº. ***.830.480-* SSP/SP, ocupante do emprego permanente de Escriturária Nível I, o qual será responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Parágrafo Único - Nas faltas ou impedimentos do Agente de Contratação/Pregoeiro designado no “Caput” deste artigo, as suas atribuições serão desempenhadas por um dos membros da equipe de apoio, constantes do artigo seguinte.
Art. 2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio, com a função de auxiliar o Agente de Contratação/Pregoeiro, os seguintes servidores:- Eduardo José de Oliveira, portador do RG nº. ***.051.241-* SSP/SP, designado Chefe de Serviço IV, Márcia Aparecida Lima Pereira, portadora do RG nº. ***.956.895-* SSP/SP, Encarregada do Setor de Licitações; Miguel do Nascimento Souza, portador do RG nº. ***.201.750-* SSP/SP, Coordenador de Serviços; Paulo Vanzela, portador do RG nº. ***.639.192-* SSP/SP, Supervisor Geral Nível I e Alex Souza Ferreira Amaral, portador do RG nº. ***.847.790-* SSP/SP, designado Secretário de Finanças, Contabilidade e Planejamento.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 065, de 14 de agosto de 2023.
Fls. 031
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 03 dias do mês de janeiro de 2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 030 e 031, livro nº. 30, iniciado em 01 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
