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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 1744 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.519/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2.025

“Dispõe sobre gratificação de função e dá outras providências.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE baixar a seguinte PORTARIA:

Art. 1º. Fica designada a Sra. Dionice Lourdes de Souza, servidora pública municipal, nomeada para o cargo efetivo de Secretária pela portaria nº 1.408/2006, de 03/04/2006, para concomitantemente com as suas atribuições normais, ser a Encarregada pelo Setor de Compras, assegurando o bom andamento dos processos de compra, atendendo as solicitações e necessidades internas do setor.

Art. 2º. A servidora ora designada fará jus ao recebimento de gratificação de função na ordem de 20% (vinte por cento) sobre seu salário base.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 12.161/24, de 02/01/2024.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 03 de janeiro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.