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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 1744 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.521/25 DE 03 DE JANEIRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica a Sra. CAROLINA GALBEIRO BATISTA, servidora pública municipal nomeada para cargo efetivo de Assistente Social através da Portaria nº 3.612/12 de 06 de março de 2.012, designada para exercer concomitantemente às suas atribuições normais, as funções de Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e fará jus a gratificação de função na porcentagem de 30% (trinta por cento) sobre seu salário base.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 03 de janeiro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.