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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 1105 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 53, DE 3 DE JANEIRO DE 2025.

Designa Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio em conformidade com o disposto no art. 8º, caput e § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Designar, para exercer as funções de Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, em conformidade com o disposto no art. 8º, caput e § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os servidores abaixo nominados:

I - Agente de Contratação: Ana Paula Mendonça de Moraes - CPF nº ***.448.998-**; e

II - Equipe de Apoio: Sandoval Alves de Lima - CPF nº ***.644.248-** e Adilson Monteiro da Silva - CPF nº ***.085.628-**.

Parágrafo único. Fica assegurado a servidora designada no inciso I, deste artigo, o recebimento da gratificação FG-34, constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 12 de 31 de janeiro de 2019, durante o exercício da função.

Art. 2º O mandato do Agente de Contratação e da respectiva Equipe de Apoio aqui nomeados será de 1 (um) ano.

Art. 3º Em licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação designado no art.1º, I, atuará como Pregoeiro, em conformidade com o art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 357, de 9 de abril de 2024.

Taciba, 2 de janeiro de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

BEATRIZ RODRIGUES

Secretária de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.