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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 1441 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre designação de Agente de Contratação e Pregoeiro e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores HÉLIO PRATES BRANDÃO, CPF nº 067. ***. ***-60, CICERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095. ***. ***-18, em caráter permanente, para exercerem a função de Agente de Contratação e de Pregoeiro, nos termos do art. 2º do Decreto Municipal nº 7.324/2024 e art. 8º da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo Único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução é designado pregoeiro.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 018, de 19 de janeiro de 2024.

Prefeitura do Município de Castilho/SP., 06 de janeiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.