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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 1605 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.221, de 06 de janeiro de 2025.

“Nomeia empregado público em comissão.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, com a redação dada pela Lei Complementar nº 052, de 1º de outubro de 2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear o Senhor Hygor Andrei Petroli, brasileiro, casado, portador do CIN e do CPF nº ***687958**, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com atribuições prescritas no inciso XX do Anexo II – Atribuições dos Cargos em Comissão, da Lei Complementar nº 052, de 1º de outubro de 2018, que dá nova redação a Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, mediante o salário mensal equivalente ao nível superior 15A-NS da Tabela de Salários da Prefeitura Municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 06 de janeiro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 06 de janeiro de 2025.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.