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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 1236 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 05, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Concede aposentadoria por tempo e idade a servidora Carmelita Rodrigues da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 72, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art.1º Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de serviço a servidora pública municipal, Sr(a).Carmelita Rodrigues da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços.

Art. 2º De acordo com os termos da Lei Complementar n° 31/2001, os encargos com o pagamento dos proventos de inatividade a que alude o artigo anterior correrão a conta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brodowski-SP SISPREV, que será, protocolarmente, comunicado a respeito.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025..

Brodowski, 6 de janeiro de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

FELIPE VINÍCIUS CAPARELI

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.