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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 962 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 019, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre nomeação de pessoal em cargo de provimento em comissão que especifica, de conformidade à estrutura administrativa (Lei nº 2.561 de 26 de abril de 2017).”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E :

Artigo 1º. NOMEAR o Sr. JOSE EDUARDO PERES FERREIRA, portador do documento de identidade RG nº XX.675.63X-X, para exercer as funções inerentes ao Cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Trânsito, de provimento em Comissão, na Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, enquadrado na Lei Municipal nº 3.113/2024, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.