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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1163 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 23.714 – DE 6 DE JANEIRO DE 2025

“Aprova o orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) e da Fundação Educacional Araçatuba – FEA, para o exercício de 2025”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e para fins previstos no art. 4.º da Lei Municipal n.º 8.849, de 6 de dezembro de 2024,

D E C R E T A :

Art. 1.º Ficam aprovados o orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) e o orçamento da Fundação Educacional Araçatuba – FEA para o exercício de 2025, nos respectivos valores de R$ 12.581.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais) e R$ 6.595.435,00 (seis milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 6 de janeiro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.