IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 06 de janeiro de 2025 | Edição nº 1710 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.148, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivos no Decreto nº 13.430, de 09/05/2023, que “Estabelece a estrutura regimental e o quadro demonstrativo das funções de confiança da Secretaria de Assuntos Jurídicos”, bem como altera o Decreto nº 13.839, de 03 de abril de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - A alínea “b” do inciso I do artigo 3º, passa a ter a seguinte redação:
“I ......
a) .....
b) Setor Administrativo.”
Art. 2º - O caput do artigo 5º, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - Integra o Gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Setor Administrativo, com as seguintes atribuições:”
Art. 3º - Fica criado o parágrafo único no artigo 5º, com a seguinte redação:
“Parágrafo único - O Setor Administrativo terá como responsável o Chefe de Equipe II.”
Art. 4º - O Quadro de dirigente do Anexo I do Decreto nº 13.430, de 09 de maio de 2023, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE DIRIGENTES
ESTRUTURA | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | REFERÊNCIA |
Diretor de Gabinete | Diretor - DDA | 01 | 70% da ref. 10A |
Diretor de Contencioso Tributário-Fiscal | Diretor - DDA | 01 | 70% da ref. 10A |
Setor de Administração | Chefe de Equipe Nível - II | 01 | 60% da ref. 01A |
Art. 5º - O artigo 1º do Decreto nº 13.839, de 03 de abril de 2024, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
...
V – Prestar assessoria direta à Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.”
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2025.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 06 de janeiro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de janeiro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
