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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 780 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.495 - De 02 de Janeiro de 2025.

Designa gestor para controle e fiscalização de termos de parceria, nas condições que especifica.

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 2º, VI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, RESOLVE designar a Sra. JULIANA FRANCIELI ZOCANTE, ocupante do cargo de “Chefe de Divisão”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, como responsável pela gestão de parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, com poderes de controle e fiscalização dos mesmos, segundo as atribuições constantes do art. 61 da Lei Federal nº 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 3.374 de 03 de março de 2017.

Prefeitura Municipal de Urupês, 02 de Janeiro de 2025.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria na data supra.

Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini

Secretária Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.